Prefeitura Municipal de Lupércio

De segunda a sexta-feira das 08h as 11h e das 13h as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
77/2022	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/12/2022
76/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E ALTERAÇÃO NOS ANEXOSDO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	23/12/2022
75/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM INFRAESTRUTURA URBANA E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	23/12/2022
74/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	23/12/2022
73/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2022
72/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	23/11/2022
71/2022	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/11/2022
70/2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023	23/11/2022
69/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	23/11/2022
68/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	23/11/2022
67/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM INFRAESTRUTURA URBANA E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE E...	23/11/2022
66/2022	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2022
65/2022	ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO FINANCEIRO DO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE LUPERCIO/SP.	27/10/2022
64/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	20/10/2022
63/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURA ORGANIZCIONAL E NO QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO – FUNDEB E INCLUIR NO...	20/10/2022
62/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	06/09/2022
61/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. ...	06/09/2022
60/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MARIA VECCHIO MAZETTI DE SANTA TEREZINHA.	26/08/2022
59/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE RECÉM-CONSTRUÍDO NA PRAÇA ORLANDO MARTTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO.	26/08/2022
58/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE RECÉM-CONSTRUÍDO NA PRAÇA GIÚLIO VITORI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO.	26/08/2022
57/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	18/08/2022
56/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	18/08/2022
56/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	18/08/2022
55/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	18/08/2022
54/2022	DISPÕE SOBRE: CRIA E ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL PREVISTA PARA AOS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DOS ANEXOS “II” E “III” DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	18/08/2022
53/2022	DISPÕE SOBRE: ESTABELECE E INCLUI NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI 02/2010 A REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, PREVISTO NO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/08/2022
52/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	18/08/2022
51/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM INFRAESTRUTURA URBANA E ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CO...	18/08/2022
50/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	13/07/2022
49/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	13/07/2022

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