Prefeitura Municipal de Lupércio

De segunda a sexta-feira das 08h as 11h e das 13h as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
48/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	13/07/2022
47/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	13/07/2022
46/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO	13/07/2022
45/2022	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2022
44/2022	DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPERCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2022
43/2022	DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E RESPECTIVOS INCISOS DA LEI N. º 008/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2022
42/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2022
41/2022	REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2022
40/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	29/06/2022
39/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.&...	29/06/2022
38/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	29/06/2022
37/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	21/06/2022
36/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.&n...	21/06/2022
35/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	21/06/2022
34/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	31/05/2022
33/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA ORLANDO MARTTOS, NO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA E A INCLUSÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIR...	31/05/2022
32/2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/05/2022
31/2022	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DEMATA ATLÂNTICA E/OU CERRADO DE LUPÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
30/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
29/2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS ESUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA APRESENTAREMPERANTE A MUNICIPALIDADE O DOCUMENTO DE ORIGEM FISCAL – DOF, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
28/2022	DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL; USO EOCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS E NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO; ESPAÇOÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
27/2022	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA AUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVAEM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOSPELOS ÓRGÃO...	23/05/2022
26/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIOAMBIENTE – CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
25/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
24/2022	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
23/2022	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
21/2022	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	23/05/2022
20/2022	CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DOESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO.	23/05/2022
19/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2022
18/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	27/04/2022

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