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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 56/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 44/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO | 15/12/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 50/2011 QUE OUTRORA ALTEROU O DISPOSTO NA LEI Nº 23/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/10/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | Leis Ordinárias | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 | 15/10/2025 | Detalhes |
| 45/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 | 15/10/2025 | Detalhes |
| 44/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/09/2025 | Detalhes |
| 43/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 42/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 41/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 40/2025 | Leis Ordinárias | INSTITUI O PROGRAMA DE TRABALHO ASSISTENCIAL “APOIO AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 39/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 38/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAPÚDE E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO C... | 18/09/2025 | Detalhes |
| 37/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO | 18/09/2025 | Detalhes |
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