LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
18
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE “ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BASE (PISO BASE) DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕEM A CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO ADMINISTRATIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP, PREVISTOS NA LEI Nº 03/2010, ANEXO VII E DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL EMEI, PREVISTO NA LEI Nº 02/2010, ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 18

Alteram ou Revogam - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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