LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2026
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO.

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2026 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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