LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2026
Número
12
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE “REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO PESSOAL QUE COMPÕEM A CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP NO PERCENTUAL DE 5,4%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 12

Alteram ou Revogam - 12/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2026 - 08:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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