Prefeitura Municipal de Lupércio

De segunda a sexta-feira das 08h as 11h e das 13h as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
46/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	29/11/2017
45/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018	29/11/2017
44/2017	AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DEACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÁS FATURA	24/11/2017
43/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	24/11/2017
42/2017	Concede dilação de licença maternidade as servidoras do Município de Lupércio de 120 dias para 180 dias	16/11/2017
41/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E IN	25/10/2017
40/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVID	25/10/2017
39/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	25/10/2017
38/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	25/10/2017
37/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA A	11/10/2017
36/2017	AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMATIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES AS FATU	11/10/2017
35/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO	21/09/2017
34/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOvORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR N	21/09/2017
33/2017	Autoriza o Município de Lupércio a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	21/09/2017
32/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/2017
31/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE L	27/07/2017
30/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	27/07/2017
29/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO	28/06/2017
28/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021	28/06/2017
27/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	14/06/2017
26/2017	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica	14/06/2017
25/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS C	01/06/2017
24/2017	DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2017
23/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	09/05/2017
22/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS C	09/05/2017
21/2017	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais do quadro efetivo servidores inativos conselh	09/05/2017
20/2017	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de LUPERCIO e dá outras providências.	09/05/2017
19/2017	Dispõe sobre a logomarca oficial do Município de Lupércio – SP e dá outras providências	09/05/2017
18/2017	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EF	09/05/2017
17/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	09/05/2017

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