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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO CENTRO ÀFACULDADE PAULISTA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO 27/03/2019
15/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com entidades sem fins lucrativos objetivando o repasse de subvenção par 27/03/2019
14/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências 27/03/2019
13/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 26/98 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO DE 20/03/2019
12/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica contrato termos aditivos e outros ajustes com o E 20/03/2019
11/2019 Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais e não fiscais perante o Fisco Municipal bem 20/03/2019
10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES 27/02/2019
8/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANE 27/02/2019
7/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES 27/02/2019
6/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES 27/02/2019
5/2019 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/2019
4/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANE 01/02/2019
3/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPES 01/02/2019
2/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA AT 01/02/2019
1/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2019
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