Prefeitura Municipal de Lupércio

De segunda a sexta-feira das 08h as 11h e das 13h as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
37/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	29/11/2018
36/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	29/11/2018
35/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019	29/11/2018
34/2018	ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL – CARGO GERAL – DOS QUADROS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2010 DO MUNIC	24/10/2018
33/2018	ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL – CARGO GERAL – DOS QUADROS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2010 DO MUNIC	24/10/2018
32/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	24/10/2018
31/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	24/10/2018
30/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	25/09/2018
29/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E D	12/09/2018
28/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	12/09/2018
27/2018	Altera o artigo 5º V a da Lei Complementar nº. 02/2.010 e dá outras providências	13/08/2018
26/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS A	16/08/2018
25/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NO	16/08/2018
24/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESP	10/07/2018
24/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESP	13/04/2018
23/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESP	10/07/2018
22/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS A	10/07/2018
21/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS A	21/06/2018
20/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEX	21/06/2018
19/2018	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUN	21/06/2018
18/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEX	14/06/2018
17/2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO	27/06/2018
16/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS A	25/04/2018
15/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESP	25/04/2018
14/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEX	25/04/2018
13/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPESA	14/03/2018
12/2018	DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2018
11/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	01/03/2018
10/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS	01/03/2018
9/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA ATENDER DESPESA	01/03/2018

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