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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
82/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 29/12/2017
81/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 28/12/2017
80/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 18/12/2017
79/2017 Dispõe sobre regulamentação da atribuição de aulas na rede municipal de ensino com base nos artigos 79 e seguintes da L 18/12/2017
78/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/12/2017
77/2017 Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais sem prejuízo dos serviços essenciais e de interes 06/12/2017
76/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 04/12/2017
75/2017 Ponto Facultativo . 01/12/2017
74/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 29/11/2017
73/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 24/11/2017
72/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 23/11/2017
71/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 14/11/2017
69/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 01/11/2017
68/2017 Dispõe sobre a realização de horas extras e dá outras providências 31/10/2017
67/2017 Ponto Facultativo. 30/10/2017
66/2017 Considerando o falecimento da Srº. LUIZ SERGIO LAPAZI RODRIGUES que em vida prestou grandes serviços ao Município de 30/10/2017
65/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 25/10/2017
64/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 25/10/2017
63/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 25/10/2017
62/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 23/10/2017
61/2017 Luto Oficial 19/10/2017
60/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/10/2017
59/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/10/2017
58/2017 Ponto Facultativo 29/09/2017
57/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 21/09/2017
56/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 21/09/2017
55/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 18/09/2017
54/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/09/2017
53/2017 Ponto Facultativo 01/09/2017
52/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 30/08/2017
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