LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM CONTENÇÃO DE EROSÃO NO MUNICIPIO DE LUPÉRCIO, A INCLUSÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 14:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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