LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2025
Número
21
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre “Inclusão dos incisos “II”, “III”, “IV” ao art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 09, de 24 de janeiro de 2023 (publicada no D.O.M. em 25/01/2023) que trata das atribuições do cargo denominado “Lançador” criado pela Lei Complementar Municipal nº 02/2010, Anexos “II” e “III” (ref. “Q-1”), e dá outras providências”

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2025 - 15:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lupércio - SP.
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